Resumo: Este dossiê busca compreender o fenômeno da criminalidade nas sociedades pós-coloniais da América Latina, e sua correspondência nas práticas de agentes da justiça e de polícia como detentores do monopólio da violência dos Estados-nação. A passagem para a modernidade jurídica apresentou contornos bastante peculiares na América de herança ibérica. A intenção do dossiê é a de fornecer, a partir de um ponto de vista histórico, um panorama recente dos estudos que incorporam discussões sobre a reforma judiciária desde o alvorecer político das repúblicas latino-americanas e, especialmente, a formação das instituições e de órgãos da justiça criminal no processo de consolidação da nação brasileira. Resumo póscoloniais pós coloniais Latina Estadosnação. Estadosnação Estados nação. Estados-nação ibérica fornecer histórico latinoamericanas latino americanas especialmente brasileira

Abstract: This dossier aims to understand the phenomenon of criminality in Latin American postcolonial societies, and their correspondence in the practices of agents of justice and police as holders of the monopoly of violence of nation-states. The transition to legal modernity presented quite peculiar contours in Iberian heritage America. The dossier provides, from a historical point of view, a recent overview of studies that incorporate discussions about the judicial reform since the political dawn of Latin American republics and, especially, the formation of criminal justice institutions and bodies in the process of consolidating the Brazilian nation. Abstract societies nationstates. nationstates nation states. states nation-states America provides view especially

Abstract This study seeks to analyze the prerogative of correction and its developments in the legal universe of the Portuguese Old Regime based on the performance of the first royal magistrate (ouvidor) of the Judicial district (comarca) of Espírito Santo in Portuguese America, Pascoal Ferreira de Veras (1742-1745). By analyzing correction records from Vila de São Salvador, we will study the origins of the kingdom and the correctional practices in its conquests. We aim to observe how these daily actions represented one of the main ways of controlling people and managing the common good. For this, we will highlight the local conflicts intensified by the difficulties in demarcating the political territory in an area of conquest and with tenuous borders. In fact, in Paraíba do Sul, south of the comarca, such conflicts still involved the donatários from Casa dos Asseca and a fraction of the local elite interested in removing them from the control of the captaincy and subjection to the Portuguese crown. The local elite sought social prerogatives, direct political communication with the monarchy, and relief from tax taxation provided for by donated rule. Ferreira de Veras would face severe disputes related to these issues.

Resumo Este artigo busca analisar a prerrogativa de correição e seus desdobramentos no universo jurídico do Antigo Regime português, a partir da atuação do primeiro ouvidor da comarca do Espírito Santo, Pascoal Ferreira de Veras (1742-1745). Por meio da análise dos registros de correição da Vila de São Salvador, será feito um estudo das origens e das práticas correcionais no reino e nas suas conquistas. A intenção é observar como tais ações eram cotidianas e representavam uma das principais formas de controle dos povos e de gerência do bem comum. Os conflitos locais envolvendo diversos agentes foram intensificados pelas dificuldades na demarcação do território político em área de conquista e fronteiras tênues. Na Paraíba do Sul, ao sul da capitania, tais conflitos envolviam ainda os donatários, da Casa dos Asseca, e a elite local, interessada em alijá-los do controle da capitania e em ser submetida à Coroa portuguesa. Esses indivíduos buscavam prerrogativas sociais, uma comunicação política direta com a monarquia e alívio das taxações fiscais previstas pelo domínio donatário. Ferreira de Veras enfrentaria severas contendas relacionadas a essas questões.